Comunicado da LGDH sobre a decisão da CEDEAO

COMUNICADO À IMPRENSA
 
Atenta à evolução da crise politico-institucional instalada no país através do golpe de estado do dia 12 de Abril 2012, e firme no seu propósito da defesa intransigente dos valores democraticos e principios basicos do estado de direito, a Direccao Nacional da Liga registou com bastante estranheza a subsistencia de actos de intimidações e perseguições de alguns cidadãos, quando a conjuntura politico-militar apela para uma maior contenção, perseverança e respeito pelos direitos humanos.
A historia recente da Guiné-Bissau deu provas mais do que inequivocas, que a resposta para a ciclica instabilidade politico e militar do país, não passa por medida provisorias, arquitectadas dentro de um dado periodo transitório.  Aliás, desde o conflito  politico-militar de 7 de junho de 1998 que o país reclama medidas consistentes, sustentaveis e adequadas para resolver de uma vez por todas, as clivagens politicas que consubtanciam já nos problemas estruturais e principais obstaculos ao processo de desenvolvimento e reconciliação nacional.
Por outro lado, é fundamental alertar a comunidade nacional e internacioal que o problema guinneense deve ser resolvida com base nos interesses nacioanais, objectivamente estruturados e não com base, nos interesses geo-estratégicos sub-regionais  ou continentais.
A Liga Guineense do Direitos Humanos vem tornar publica a sua posição face às negociações e mediações em curos, tendente à procura de soluções para a crise politica no país, em particular no que concerne à deliberação saida da ultima cimeira de Chefes de Estado e do Governo da CEDEAO.
1- Repudiar firmemente os actos de perseguição ainda em curso, protagonizados pelos militares, em especial da actual Directora dos Serviços da Viacção e Transportes Terrestes, Dra Lucinda Gomes Barbosa Aukarié e do seu marido Dr Carvalho Aukarié Director Nacional da Interpol;  
 
2- Discordar liminarmente com a solução proposta pela CEDEAO por virtude do seu desenquadramento contitucional e da sua contradição com o espirito do seu mecanismo de tolerância zero às alterações da ordem constitucional por via anti-democratica;
 
3- Alertar a comunidade nacional e internacional pelos riscos que a solução saida da CEDEAO pode provocar de ponto de vista constitucional, legal e da governabilidade, face às limitações das prorrogativas constitucionais do presidente interino e o longo periodo de transição proposto sem quaisquer fundamentos objectivos;
 
 
4- Apelar a comunidade internacional a adoptar medidas adequadas e consistentes para a resolução definitiva dos problemas nacionais que passa essencialmente, pelas reformas no sector da defesa e segurança e irreconhecimento  de qualquer poder politico resultante de sublevação militar;
 
5- Responsabilizar o Comando Militar e Estado Maior General das Forças Armadas pela crise social instalada no país que se traduz no aumento galopante dos preços de produtos da primeira necessidade, o não pagamento de salários aos funcionários públicos e a degradação das condições de vida dos cidadãos como consequencias directa do golpe de estado.
 
 
 
 
 
Feito em Bissau, aos 05 dias do mês de Maio 2012
 
A Direcção Nacional