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PRESS STATEMENT

5th JOINT CONSULTATIVE MEETING BETWEEN THE EU PSC AND THE AU PSC

Brussels, 29 May 2012

The Political and Security Committee of the European Union (EUPSC) and the Peace and Security Council of the African Union (AU-PSC) held their 5th Joint Consultative Meeting in Brussels, on 29 May 2012 in the context of implementation of the Joint Africa-EU Strategy. The meeting was co-chaired by Ambassador Olof Skoog, Permanent Chair of the EUPSC, and Ambassador Jacques-Alfred Ndoumbe Eboule, Chairperson of the AUPSC for the month of May 2012.

The meeting took place at a time marked by continued challenging developments in the Horn of Africa and grave political, security and humanitarian crises in some part of West Africa, highlighting the need for continued cooperation to achieve our common goals of ensuring peace and security, as well as promoting democratic governance, respect for human rights and rule of law. The discussions between the two parties, which focused on Somalia, Sudan and South Sudan, Guinea Bissau and Mali, reaffirmed the commitment of the AU-PSC and the EU-PSC to enhancing their joint efforts towards crisis prevention and resolution, and the importance of united responses
to unconstitutional changes of Government.

4. On Guinea Bissau

The EU and AU PSC reiterated their condemnation of the coup in Guinea-Bissau and their grave concern over the negative impacts of drug trafficking and organised crime on Guinea Bissau and the sub-region. In line with the AU communiqué of 24 April 2012, the EU Foreign Affairs Council conclusions of 23 April 2012 and UN Security Council Resolution 2048 (2012), they reaffirmed their demand for the immediate restoration of the constitutional order, the reinstatement of the legitimate democratic government of Guinea Bissau and the resumption of the interrupted electoral process. They recalled that the EU and UN have adopted individual restrictive measures against the leaders and supporters of the coup. Both sides reaffirmed the importance of concerted international action, including UN, AU ECOWAS, EU and CPLP with a view to restoring constitutional order, completing a genuine
defence and security reform and fighting against drug trafficking and impunity.

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N. o 458/2012 DO CONSELHO, de 31 de maio de 2012 que dá execução ao artigo 11. o , n. o 1, do Regulamento (UE) n. o 377/2012, que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da República da Guiné-Bissau.

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n. o 377/2012 do Conselho ( 1 ), nomeadamente o artigo 11. o , n. o 1,
Considerando o seguinte:

(1) Em 3 de maio de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n. o 377/2012.
(2) Perante a gravidade da situação na Guiné-Bissau, e em conformidade com a Decisão 2012/285/PESC do Conselho, de 31 de maio de 2012, que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da República da Guiné-Bissau ( 2 ), deverão ser incluídas outras pessoas na lista das pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos sujeitos a medidas restritivas constante do Anexo I do Regulamento (UE) n. o 377/2012,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1. o
A lista constante do Anexo I do Regulamento (UE) n. o 377/2012 é substituída pela lista em anexo.
Artigo 2. o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 31 de maio de 2012.
Pelo Conselho
O Presidente
N. WAMMENPT 1.6.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 142/11
( 1 ) JO L 119 de 4.5.2012, p. 1.
( 2 ) Ver página 36 do presente Jornal Oficial.

ANEXO

Lista de pessoas a que se refere o artigo 1. o
Nome
Elementos de identificação (data e local de nascimento (d.n. e l.n.), número do passaporte/bilhete de identidade, etc.)
Motivos de inclusão na lista
Data de designação
1.
General António INJAI (t.c.p. António INDJAI)
Nacionalidade: Guiné-Bissau d.n.: 20 de janeiro de 1955 l.n.: Encheia, Setor de Bissorá, Região de Oio, Guiné-Bissau Filiação: Wasna Injai e Quiritche Cofte Função oficial: Tenente-General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Passaporte: Passaporte diplomático AAID00435 Data de emissão: 18/02/2010 Local de emissão: Guiné-Bissau Válido até: 18/02/2013

António Injai esteve pessoalmente envolvido no planeamento e chefia do motim de 1 de abril de 2010, que culminou com a detenção ilegal do Primeiro-Ministro, Carlos Gomes Júnior, e do então Chefe do Estado- -Maior das Forças Armadas, José Zamora Induta; durante o período eleitoral de 2012, na sua qualidade de Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, António Injai ameaçou derrubar as autoridades eleitas e pôr termo ao processo eleitoral. António Injai esteve envolvido no planeamento operacional do golpe de Estado de 12 de abril 2012. No rescaldo do golpe, o primeiro comunicado do "Comando Militar" foi emitido pelo Estado-Maior- -General das Forças Armadas, chefiado pelo General Injai.
3.5.2012

2.
Major-General Mamadu TURE (N'KRUMAH)
Nacionalidade – Guiné-Bissau d.n. 26 de abril de 1947 Função oficial: Vice-Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas Passaporte: Passaporte diplomático DA0002186 Data de emissão: 30.03.2007 Local de emissão: Guiné-Bissau Válido até: 26.08.2013
Membro do "Comando Militar" que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012.
3.5.2012

3.
General Estêvão NA MENA
d.n. 07 de março de 1956 Função oficial: Inspetor-Geral das Forças Armadas
Membro do "Comando Militar" que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012.
3.5.2012

4.
Brigadeiro-General Ibraima CAMARÁ (t.c.p. "Papa Camará")
Nacionalidade – Guiné-Bissau d.n. 11 de maio de 1964 Filiação: Suareba Camara e Sale Queita Função oficial: Chefe do Estado- -Maior da Força Aérea Passaporte: Passaporte diplomático AAID00437 Data de emissão: 18.02.2010 Local de emissão: Guiné-Bissau Válido até: 18.02.2013
Membro do "Comando Militar" que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012.
3.5.2012

5.
Tenente-Coronel Daba NA WALNA (t.c.p. "Daba Na Walna)
Nacionalidade – Guiné-Bissau d.n. 6 de junho de 1966 Filiação: Samba Naualna e In-Uasne Nanfafe Função oficial: Porta-voz do "Comando Militar" Passaporte: SA 0000417 Data de emissão: 29.10.2003 Local de emissão: Guiné-Bissau Válido até: 10.03.2013
Porta-voz do "Comando Militar" que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012.
3.5.2012
PT L 142/12 Jornal Oficial da União Europeia 1.6.2012
Nome
Elementos de identificação (data e local de nascimento (d.n. e l.n.), número do passaporte/bilhete de identidade, etc.)
Motivos de inclusão na lista
Data de designação

6.
General Augusto MÁRIO CÓ
Função oficial: Chefe do Estado- -Maior do Exército.
Membro do "Comando Militar" que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012.
3.5.2012

7.
General Saya Braia Na NHAPKA
Nacionalidade: Guiné-Bissau Função oficial: Chefe da Guarda Presidencial
Membro do "Comando Militar" que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012.
1.6.2012

8.
Coronel Tomás DJASSI
Nacionalidade: Guiné-Bissau d.n.: 18 de setembro de 1968 Função oficial: Comandante da Guarda Nacional Passaporte: AAIS00820 Data de emissão: 24.11.2010 Local de emissão: Guiné-Bissau Válido até: 27.04.2012
Membro do "Comando Militar" que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012. Conselheiro próximo do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, António Injai.
1.6.2012

9.
Coronel Cranha DANFÁ
Nacionalidade: Guiné-Bissau Função oficial: Chefe de Operações do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas
Membro do "Comando Militar" que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012. Conselheiro próximo do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, António Injai.
1.6.2012

10.
Coronel Celestino de CARVALHO
Nacionalidade: Guiné-Bissau d.n.: 14.06.1955 Filiação: Domingos de Carvalho e Josefa Cabral Função oficial: Presidente do Instituto Nacional de Defesa Passaporte: Passaporte diplomático DA0002166 Data de emissão: 19.02.2007 Local de emissão: Guiné-Bissau Válido até: 15.04.2013
Membro do "Comando Militar" que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012. Ex-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea. A sua presença numa delegação que se avistou com a CEDEAO a 26 de abril confirma a sua participação no "Comando Militar".
1.6.2012

11.
Capitão (Marinha) Sanhá CLUSSÉ
Nacionalidade: Guiné-Bissau d.n.: 28 de setembro de 1965 Filiação: Clusse Mutcha e Dalu Imbungue Função oficial: Chefe do Estado- -Maior da Armada interino Passaporte: SA 0000515 Data de emissão: 08.12.2003 Local de emissão: Guiné-Bissau Válido até: 29.08.2013
Membro do "Comando Militar" que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012. A sua presença numa delegação que se avistou com a CEDEAO a 26 de abril confirma a sua participação no "Comando Militar".
1.6.2012

12.
Tenente-Coronel Júlio NHATE
Nacionalidade: Guiné-Bissau d.n.: 1972 Função oficial: Comandante do Regimento de Paraquedistas
Membro do "Comando Militar" que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012. O Tenente-Coronel Júlio Nhate conduziu a operação militar de apoio ao golpe de Estado de 12 de abril de 2012.
1.6.2012

13.
Tenente-Coronel Tchipa NA BIDON
Nacionalidade: Guiné-Bissau d.n.: 28 de maio 1954 Filiação: "Nabidom" Função oficial: Chefe do Serviço de Informações Militares Passaporte: Passaporte diplomático DA0001564 Data de emissão: 30.11.2005 Local de emissão: Guiné-Bissau Válido até: 15.05.2011

Membro do "Comando Militar" que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012.
1.6.2012
PT 1.6.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 142/13
Nome
Elementos de identificação (data e local de nascimento (d.n. e l.n.), número do passaporte/bilhete de identidade, etc.)
Motivos de inclusão na lista
Data de designação

14.
Tenente-Coronel Tcham NA MAN (t.c.p. Namam)
Nacionalidade: Guiné-Bissau d.n.: 27 de fevereiro de 1953 Filiação: Biute Naman e Ndjade Na Noa Função oficial: Chefe do Hospital Militar das Forças Armadas Passaporte: SA0002264 Data de emissão: 24.07.2006 Local de emissão: Guiné-Bissau Válido até: 23.07.2009
Membro do "Comando Militar" que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012. O Tenente-Coronel Tcham Na Man também é membro do Alto Comando Militar.
1.6.2012

15.
Major Samuel FERNANDES
Nacionalidade: Guiné-Bissau d.n.: 22 de janeiro de 1965 Filiação: José Fernandes e Segunda Iamite Função oficial: Adjunto do Chefe de Operações da Guarda Nacional Passaporte: AAIS00048 Data de emissão: 24.03.2009 Local de emissão: Guiné-Bissau Válido até: 24.03.2012

Membro do "Comando Militar" que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012.
1.6.2012

16.
Major Idrissa DJALÓ
Nacionalidade: Guiné-Bissau d.n.: 6 de janeiro de 1962 Função oficial: Conselheiro para o protocolo do Chefe do Estado- -Maior das Forças Armadas
Membro do "Comando Militar" que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012. Foi um dos primeiros oficiais a assumir publicamente a sua pertença ao "Comando Militar", tendo assinado um dos primeiros comunicados do Comité (o n. o 5, de 13 de abril). O Major Djaló também faz parte dos Serviços de Informações Militares.
1.6.2012

17.
Comandante (Marinha) Bion NA TCHONGO (t.c.p. Nan Tchongo)
Nacionalidade: Guiné-Bissau d.n.: 8 de abril de 1961 Filiação: Cunha Nan Tchongo e Bucha Natcham Função oficial: Chefe do Serviço de Informações da Marinha Passaporte: Passaporte diplomático DA0001565 Data de emissão: 01.12.2005 Local de emissão: Guiné-Bissau Válido até: 30.11.2008
Membro do "Comando Militar" que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012.
1.6.2012

18.
Comandante (Marinha) Agostinho Sousa CORDEIRO
Nacionalidade: Guiné-Bissau d.n.: 28 de maio de 1962 Filiação: Luis Agostinho Cordeiro e Domingas Soares Função oficial: Chefe da Logística do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas Passaporte: SA0000883 Data de emissão: 14.04.2004 Local de emissão: Guiné-Bissau Válido até: 15.04.2013
Membro do "Comando Militar" que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012.
1.6.2012

19.
Capitão Paulo SUNSAI
Nacionalidade: Guiné-Bissau Função oficial: Adjunto do Comandante da Região Militar Norte
Membro do "Comando Militar" que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012.

1.6.2012
PT L 142/14 Jornal Oficial da União Europeia 1.6.2012
Nome
Elementos de identificação (data e local de nascimento (d.n. e l.n.), número do passaporte/bilhete de identidade, etc.)
Motivos de inclusão na lista
Data de designação

20.
Tenente Lassana CAMARÁ
Nacionalidade: Guiné-Bissau Função oficial: Chefe dos Serviços Financeiros das Forças Armadas
Membro do "Comando Militar" que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012. Responsável pelo desvio de fundos públicos pertencentes aos serviços aduaneiros, à Direção-Geral dos Transportes e à Direção-Geral da Migração e Fronteiras. Esses fundos financiam o "Comando Militar".
1.6.2012

21.
Tenente Julio NA MAN
Nacionalidade: Guiné-Bissau Função oficial: Ajudante de campo do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas
Membro do "Comando Militar" que assumiu a responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012. O Tenente Na Man participou ativamente no comando operacional do golpe de 12 de abril, sob as ordens de António Injai. Também participou, em nome do "Comando Militar", em reuniões com partidos políticos.
1.6.2012
PT 1.6.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 142/15