PARTIDO AFRICANO PARA A INDEPENDÊNCIA DA GUINÉ E CABO-VERDE
Comunicado
A Comissão Política do PAIGC em Portugal, após ter tomado o conhecimento através da Comunicação Social do Decreto Presidencial que nomeou o camarada Baciro Dja, para o cargo do Primeiro-Ministro, vem manisfestar a sua profunda indignaçao e condenar veementemente o referido acto, por ser ilegal e anti-constitucional, portanto, desprovido de qualquer efeito juridico. E acima de tudo, a dita nomeaçao, constitui um verdadeiro atentado sem precedente á democracia, vexame, e ofensiva aos valores axiologicos da sociedade Guineense.
Assim, em nome da paz estabilidade e da reconciliaçao nacional, a comissao, exorta ao presidente da República, o seguinte:
- A revogar, urgente e incondicionalmente o Decreto nº 06/ 2015, devolvendo o poder ao PAIGC, enquanto partido vencedor das últimas eleiçoes legislatvas; detentor da legitimidade democratica para governar, a fim de indicar, em conformidade com os seus estatutos, o nome do futuro Primeiro – Ministro.
-A comissao condena de forma inequivoca, atitute do PR, de provocar as fraturas e consequentemente destabilizar o partido e o país, ao descidir de forma unilateral, e em contradiçao flagrante, clamorosa e abusiva com os Estatutos do Partido e a Constituição da República, nomear um ex-membro da Direcçao do partido suspenso das suas funçoes por periodo de tres anos.
- Por isso, afiançamos o país e ao mundo que o PAIGC, não se identificará, com o suposto Primeiro-Ministerio e nem com o governo da iniciativa presidencial que está a congeminar, por não despor da cobertura legal ou Constitucional;
-Assim, a comissao apela á todos os Deputados Naçao, sem excepçao, a manterem-se firmes nas suas convicções, assim como às orientações superiores, respeitando as regras democráticas e constitucionais, sendo esta a única via para garantir a Paz Social e o desenvolvimento. e por ultimo,
-Alertamos ainda a Comunidade Internacional, nomeadamente, a ONU,UE,UA, CEDEAO e a CPLP sobre o real perigo que o país corre neste precisos momento, e com consequencias imprevisíveis, se não forem tomadas medidas urgentes e eficazes, susceptiveis de desencoragar, a determinaçao cega, absoleta e descontextualizada da sua Excelencia Presidente da Republica, José Mario Vaz de conduzir á uma nova instabilidade, comprometendo , todos esforços, e investimentos feitos até aqui, dos parceiros, bilaterais e multelaterais da Guine-Bissau.
A Comissão política do PAIGC, mantém total e incondicional apoio ao camarada Domingos Simões Pereira, enquanto presidente do partido.
Viva o PAIGC
Viva a Unidade Nacional,
Abaixo a Tirania
Abaixo a Ditadura.
Primeiro Vice-Presidente
Dr Rui Pinto Ribeiro Lisboa,20/08/2015
sexta-feira, 21 de agosto de 2015
GOLPE DE ESTADO: Comunicado da LGDH
A LGDH responsabiliza o Presidente da República pelas consequências das suas ações ilegais
A LGDH tem acompanhado com muita apreensão a evolução negativa da crise politica no país, agravada com a nomeação anunciada ontem, de um novo primeiro-ministro à revelia da posição oficial do PAIGC, partido vencedor das últimas eleições legislativas.
Esta decisão do Presidente da República veio, mais uma vez, estorvar os caminhos para as negociações que estão a ser empreendidas pelos parceiros nacionais e internacionais rumo a um consenso político capaz de promover a estabilidade e o desenvolvimento.
A nomeação do terceiro Vice-Presidente do PAIGC, então segunda figura do Governo liderado pelo Eng. Domingos Simões Pereira, entra em flagrante contradição com os argumentos aduzidos pelo Presidente da República para demitir o executivo, na medida em que, além de ter nomeado um dos responsáveis pela governação que ele considera, isoladamente, um fracasso, nomeou um amigo próximo e o seu Director de campanha nas últimas eleições presidenciais.
De igual modo, esta nomeação evidencia a vontade inequívoca do Chefe de Estado de prosseguir o seu plano político, ignorando os apelos das forças vivas do país e dos principais parceiros internacionais.
A tudo isto, se associa a manifesta intenção do Presidente da República de querer opor-se a tudo e todos, para continuar irreversivelmente a trilhar os caminhos de radicalismo, isolamento e de rotura política para erguer à custa da estabilidade na Guiné-Bissau o seu projecto político de Mon na Lama contrário ao espírito e a letra da constituição.
Deste modo, o Sr. Presidente da República confirmou claramente que foi o mentor do actual contexto político para ter na chefia do Governo um amigo pessoal, não um primeiro-ministro capaz de conduzir o país à estabilidade e ao desenvolvimento. Portanto, a pergunta que se coloca é o seguinte:
Onde é que está a coerência, o combate ao nepotismo, o compromisso com o povo e os valores da ética que o Sr. Presidente, aparentemente, tem defendido e que sustentaram a demissão do Governo saído das eleições legislativas de 2014?
O sistema semi-presidencialista tal como vem definido na nossa constituição não permite a formação de Governo de iniciativa presidencial, isto é, à luz do Art. 68º alinea g) da Constituição, compete ao Presidente da República apenas nomear o Primeiro-ministro proposto pelo Partido vencedor das eleições, neste caso o PAIGC. Aliás, o próprio Presidente da República na sua comunicação à Nação, no dia 13 de Agosto de 2015, assegurou que ia devolver direito ao PAIGC para propor o nome do Primeiro-Ministro. Este direito deve ser exercido pelos órgãos legítimos do Partido, não pelo Presidente da República.
Portanto, esta decisão de nomear o Sr. Baciro Djá como Primeiro-ministro desvirtua por completo o espírito do sistema semi-presidencialista e, consequentemente, torna passível de impugnação judicial, o Decreto Presidencial nº. 6/2015, por não estar em sintonia com o Art. 68, Alinea g) da Constituição.
Mediante esta situação deveras preocupante em que o presumível árbitro e garante de unidade nacional se encontra investido na posição de principal ameaça à paz e à estabilidade, a Direcção Nacional da Liga Guineense dos Direitos Humanos delibera os seguintes:
Condenar veementemente a decisão irreflectida do Presidente da República por violar flagrantemente a Constituição e demais leis da República, com a nomeação de um novo primeiro-ministro contra a vontade do partido vencedor das eleições legislativas e sem a prévia consulta dos partidos com representação parlamentar como rezam os artigos, 68, Alínea g, conjugado com o Art.98 nº1 da Constituição da República;
Responsabilizar o Sr. Presidente da República pelas consequências que poderão advir desta sua decisão isolada que visa colocar o país numa crise sem precedentes, com um único propósito de implementar o seu projecto político "mon na lama", visando o controlo absoluto das instituições públicas, em particular do Governo;
Não reconhecer o Presidente da República como interlocutor credível enquanto persistir na violação da constituição e demais leis da República;
Exortar a Comunidade Internacional, em particular a ONU e a CEDEAO, para uma urgente e adequada intervenção por forma a evitar que a actual crise instalada na Guiné-Bissau ganhe contornos imprevisíveis e incontroláveis;
Congratular-se com as Forças de Defesa e Segurança pela equidistância e neutralidade face à crise política vigente no país, encorajando-as a se manterem firmes na defesa da paz e estabilidade social;
Exortar o Presidente da República a máxima ponderação e o elevado sentido de estado para respeitar e fazer respeitar a Constituição da Republica e a vontade popular expressa nas urnas, que é suprema, e constitui a fonte da sua legitimidade.
Associar-se a todas as iniciativas e acções das organizações da sociedade civil com vista a garantir a Paz, Democracia e Respeito pelo Estado de Direito.
Pela Paz, Justiça e Direitos Humanos!
Feito em Bissau aos 21 dias do mês de Agosto 2015
A Direcção Nacional
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A LGDH tem acompanhado com muita apreensão a evolução negativa da crise politica no país, agravada com a nomeação anunciada ontem, de um novo primeiro-ministro à revelia da posição oficial do PAIGC, partido vencedor das últimas eleições legislativas.
Esta decisão do Presidente da República veio, mais uma vez, estorvar os caminhos para as negociações que estão a ser empreendidas pelos parceiros nacionais e internacionais rumo a um consenso político capaz de promover a estabilidade e o desenvolvimento.
A nomeação do terceiro Vice-Presidente do PAIGC, então segunda figura do Governo liderado pelo Eng. Domingos Simões Pereira, entra em flagrante contradição com os argumentos aduzidos pelo Presidente da República para demitir o executivo, na medida em que, além de ter nomeado um dos responsáveis pela governação que ele considera, isoladamente, um fracasso, nomeou um amigo próximo e o seu Director de campanha nas últimas eleições presidenciais.
De igual modo, esta nomeação evidencia a vontade inequívoca do Chefe de Estado de prosseguir o seu plano político, ignorando os apelos das forças vivas do país e dos principais parceiros internacionais.
A tudo isto, se associa a manifesta intenção do Presidente da República de querer opor-se a tudo e todos, para continuar irreversivelmente a trilhar os caminhos de radicalismo, isolamento e de rotura política para erguer à custa da estabilidade na Guiné-Bissau o seu projecto político de Mon na Lama contrário ao espírito e a letra da constituição.
Deste modo, o Sr. Presidente da República confirmou claramente que foi o mentor do actual contexto político para ter na chefia do Governo um amigo pessoal, não um primeiro-ministro capaz de conduzir o país à estabilidade e ao desenvolvimento. Portanto, a pergunta que se coloca é o seguinte:
Onde é que está a coerência, o combate ao nepotismo, o compromisso com o povo e os valores da ética que o Sr. Presidente, aparentemente, tem defendido e que sustentaram a demissão do Governo saído das eleições legislativas de 2014?
O sistema semi-presidencialista tal como vem definido na nossa constituição não permite a formação de Governo de iniciativa presidencial, isto é, à luz do Art. 68º alinea g) da Constituição, compete ao Presidente da República apenas nomear o Primeiro-ministro proposto pelo Partido vencedor das eleições, neste caso o PAIGC. Aliás, o próprio Presidente da República na sua comunicação à Nação, no dia 13 de Agosto de 2015, assegurou que ia devolver direito ao PAIGC para propor o nome do Primeiro-Ministro. Este direito deve ser exercido pelos órgãos legítimos do Partido, não pelo Presidente da República.
Portanto, esta decisão de nomear o Sr. Baciro Djá como Primeiro-ministro desvirtua por completo o espírito do sistema semi-presidencialista e, consequentemente, torna passível de impugnação judicial, o Decreto Presidencial nº. 6/2015, por não estar em sintonia com o Art. 68, Alinea g) da Constituição.
Mediante esta situação deveras preocupante em que o presumível árbitro e garante de unidade nacional se encontra investido na posição de principal ameaça à paz e à estabilidade, a Direcção Nacional da Liga Guineense dos Direitos Humanos delibera os seguintes:
Condenar veementemente a decisão irreflectida do Presidente da República por violar flagrantemente a Constituição e demais leis da República, com a nomeação de um novo primeiro-ministro contra a vontade do partido vencedor das eleições legislativas e sem a prévia consulta dos partidos com representação parlamentar como rezam os artigos, 68, Alínea g, conjugado com o Art.98 nº1 da Constituição da República;
Responsabilizar o Sr. Presidente da República pelas consequências que poderão advir desta sua decisão isolada que visa colocar o país numa crise sem precedentes, com um único propósito de implementar o seu projecto político "mon na lama", visando o controlo absoluto das instituições públicas, em particular do Governo;
Não reconhecer o Presidente da República como interlocutor credível enquanto persistir na violação da constituição e demais leis da República;
Exortar a Comunidade Internacional, em particular a ONU e a CEDEAO, para uma urgente e adequada intervenção por forma a evitar que a actual crise instalada na Guiné-Bissau ganhe contornos imprevisíveis e incontroláveis;
Congratular-se com as Forças de Defesa e Segurança pela equidistância e neutralidade face à crise política vigente no país, encorajando-as a se manterem firmes na defesa da paz e estabilidade social;
Exortar o Presidente da República a máxima ponderação e o elevado sentido de estado para respeitar e fazer respeitar a Constituição da Republica e a vontade popular expressa nas urnas, que é suprema, e constitui a fonte da sua legitimidade.
Associar-se a todas as iniciativas e acções das organizações da sociedade civil com vista a garantir a Paz, Democracia e Respeito pelo Estado de Direito.
Pela Paz, Justiça e Direitos Humanos!
Feito em Bissau aos 21 dias do mês de Agosto 2015
A Direcção Nacional
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Jornal senegalês garante que JOMAV escreveu a Macky Sall pedindo protecção militar
Fonte: Seneweb - http://www.seneweb.com/news/Diplomatie/guinee-bissau-le-president-jose-mario-va_n_161980.html
Le président Bissau-guinéen, José Mario Vaz, a peur pour sa vie après la crise entre lui et son désormais ancien Premier ministre, Domingos Simoes Pereira, qu'il a récemment limogé, contre l'avis du parti majoritaire, le Paigc. Selon «Le Témoin», il a sollicité du Président de la République du Sénégal, Macky Sall, l'envoi d'un détachement du Groupement d'intervention de la gendarmerie nationale, le redoutable Gign, pour assurer sa garde rapprochée. Une demande formulée par voie diplomatique. Sûr que Macky Sall ne tardera pas à accéder à sa demande.
Il faut dire que les éléments du Gign, spécialisés dans la garde rapprochée ainsi que la lutte contre le terrorisme et le grand banditisme sont très respectés à travers le monde. Ils sont rompus à la tâche, polyvalents et très professionnels.
Déjà, la Guinée Bissau connaît les hauts faits d'arme de ce corps d'élite de la gendarmerie. Lors de la guerre civile en 1998, des éléments du Gign étaient envoyés par le président Abdou Diouf pour assurer la sécurité du président Bissau-guinéen, le général João Bernardo Vieira, dit «Nino Vieira». Lorsque l'armée sénégalaise s'est retirée à la fin de «l'opération Gabou», les gendarmes du Gign avait plié bagage. Quelques année plus tard, Nino Viera a été assassiné dans sa résidence officielle par des hommes armés.
Présentement, un contingent de 140 éléments du Groupement d'intervention de la gendarmerie nationale (Gign), commandé par le Lieutenant-colonel Charles Dib Thiam, un excellent élément et formateur du Gign, qui a coordonné la sécurité de l'ex-Président, Abdoulaye Wade, jusqu'à sa chute en 2012, se trouve à Bangui. Le Lieutenant-colonel Charles Dib Thiam et ses hommes sont chargés de la protection rapprochée des autorités de l’Etat centrafricain.
OPINIÃO: Há mais marés que marinheiros
"Bissau amanheceu pacata, poeirenta e húmida como sempre. Mas continua linda. Nomeado e empossado o novo Primeiro-Ministro, queria dizer algumas palavras e espero que os leitores me entendam. A minha luta sempre foi isso mesmo: uma luta travada às vezes sem quartel e quase sempre desigual. Sozinho.
Nunca travei qualquer batalha em prol da minha pessoa, e muitos até chamam-me de 'estúpido', 'burro' e eu sei lá que mais. Quem me conhece, quem convive comigo, quem conhece a minha casa sabe com certeza que levo uma vida espartana.
Luxos nunca me convenceram. Acordámos hoje com um novo Primeiro-Ministro, o Baciro Dja. Para mim, esta decisão do Presidente da República pode ter o seu quê de justiça como pode ter sido injusto. O PAIGC, mais do que eu, saberá o que fazer. Existem tribunais.
Mas o PAIGC adormeceu na forma, como se costuma dizer por cá. A letargia dos seus militantes e simpatizantes demonstrou isso mesmo. O partido, dividido em alas, não conseguiu unir-se. E no parlamento veremos isso mesmo. Quem quer apostar?
Ao Povo irmão e de sangue da Guiné-Bissau:
Estejamos atentos com os nomes do futuro Governo - não aceitaremos nenhum ladrão do período nefasto da transição, não iremos à bola com os incompetentes ou com gente que nada acrescenta. Eu prometo que estarei atento à formação do novo Governo.
Vou fazer 50 anos, e, para vos ser sincero, sinto-me cansado e como se tivesse 200 quilos. A verdade é que este País cansa quem dele gosta - como eu! A minha militância nunca, jamais, poderá ser posta em causa.
Esteve claro, desde o primeiro dia, que esta seria uma luta desigual, difícil de ganhar. De um lado, o PR com todas as forças do seu lado - literalmente; do outro, um PM acossado por notícias, muitas delas encomendadas, com o fito único de o derrubar. Até conseguirem.
Ao Eng. Domingos Simões Pereira, o meu reconhecimento por tentar e até certo ponto conseguir fazer da Guiné-Bissau um sítio melhor para se viver. Ao Dr. Baciro Dja, desejo toda a sorte na condução dos destinos do País - vai precisar de muita mesmo. A vida não acaba por sair um Governo e chegar outro, mesmo nas condições dramáticas em que sucedeu.
Mas, como diz um ditado popular, há mais marés que marinheiros. António Aly Silva"
quinta-feira, 20 de agosto de 2015
GOLPE DE ESTADO/RAMOS HORTA “A Guiné-Bissau, pela acção do Presidente, resvala por um trilho perigoso”
Fonte: Público
Ex-representante das Nações Unidas na Guiné-Bissau, José Ramos-Horta, responsabiliza o Presidente da República pela crise política e defende o primeiro-ministro demitido.
José Ramos-Horta foi o representante do UNIOGBIS, escritório integrado das Nações Unidas para a consolidação da paz na Guiné-Bissau entre início de 2013 e meados de 2014. Numa entrevista ao PÚBLICO por email, o Nobel da Paz e ex-presidente de Timor-Leste responsabiliza o Presidente da República da Guiné-Bissau José Mário Vaz pela crise. Defende o primeiro-ministro demitido Domingos Simões Pereira como tendo sido a escolha acertada das eleições de 2014. E alerta: “A comunidade internacional não pode encarar esta situação de ânimo leve e dar seu aval, isto é, reconhecimento de facto, a um Governo saído de uma arbitrariedade do Presidente da República”. Teme ainda uma escalada do conflito e apela aos militares para que se mantenham calmos.
A que se deve a actual crise política na Guiné-Bissau?
A crise resulta de uma Constituição que foi cozinhada em Portugal, sem qualquer consideração à realidade social da Guiné-Bissau, mas encomendada e absorvida na Guiné-Bissau, logo a seguir ao derrube do Presidente Luis Cabral. A partir desse primeiro golpe nunca mais conheceu paz. Mas esse modelo Constitucional não desculpa tudo. A crise tem a sua gênese no Palácio Presidencial, num Presidente que, mau grado as prerrogativas ou limitações de seus poderes, devia acima de tudo ser o mediador, homem de diálogo, fazedor de consensos. Foi o que aconselhei o Sr. Presidente José Mario Vaz a ser: o homem do diálogo, o apaziguador. Obviamente ele não ouviu. Ou ouviu mas sucumbiu a tentação e resvalou pelo mesmo trilho muito perigoso por onde passou outros Presidentes de triste memória.
O que pensa que se pode fazer para resolver a situação?
Tem que haver preços a serem pagos: a comunidade internacional não pode encarar esta situação de ânimo leve e dar seu aval, isto é, reconhecimento de facto, a um Governo saído de uma arbitrariedade do Presidente da República. Entre Novembro de 2013 e este ano, Timor-Leste investiu no processo eleitoral e estabilização da Guiné-Bissau cerca de 20 milhões de dólares: 8 milhões foram para o processo eleitoral entre Novembro de 2013 a Maio de 2014; 10 milhões foram concedidos directamente ao Governo logo a seguir à tomada de posse do novo Governo para ajudar este no pagamento de dois meses de salários de funcionários do Estado; 2 milhões para ajudas as comunidades rurais pobres. Timor-Leste, que tem que apertar o cinto com a queda brusca do preço dos hidrocarbonetos, deve rapidamente repensar o seu papel na Guiné-Bissau. E não vejo como a União Europeia, União Africana, Banco Africano de Desenvolvimento, Banco Mundial, etc possam desembolsar e implementar os programas em curso ou prometidos. Creio que vão congelar o que já estava no "pipipeline" de ajudas, isto é, vão congelar tudo até que se ache um desfecho legal, legítimo, pacifico.
Os militares têm-se mantido neutros, há risco de isso se alterar?
Há, sim, esse risco mas espero bem e faço apelo aos militares para que se mantenham na caserna, não se deixem influenciar e manipular pelas elites políticas como aconteceu no passado. Os militares foram sempre enxovalhados e vistos como os causadores de todos os males da Guiné-Bissau. Mas logo no primeiro mês da minha estada na Guiné-Bissau em Fevereiro de 2013, eu disse aos presidentes da Nigéria, Senegal Costa do Marfim com os quais mantive excelentes relações: o maior problema na Guiné-Bissau não são os militares, são os políticos. E todos eles concordaram. E mantenho esta convicção.
Corre-se o risco de uma escalada de conflito?
Há certamente este risco. Mas o povo daquele país é muito pacifico e raramente se envolve em violência fratricida. A escalada de conflito pode ser evitada desde que quem tenha influência sobre a chefia militar continue a apelar para que ela se mantenha neutra. Mensagens bem claras devem ser transmitidas aos líderes políticos avisando-os de sanções individualizadas contra todo e qualquer político envolvido em actos inconstitucionais e instigação à violência. Deve ser congelada toda a cooperação com as autoridades; toda a ajuda deve ser canalizada através das agências da ONU como a UNICEF, PAM, OMS, etc e ONG’s internacionais e nacionais para que não haja agravamento da situação social. O povo, um povo muito bom, sofrido, traído tantas vezes, não deve ser penalizado.
Ainda acredita que a Guiné-Bissau é um país viável?
O Eng. Domingos Simões Pereira foi a escolha acertada do PAIGC e do eleitorado nas eleições livres de 2014. Com ele a Guiné-Bissau entrou no bom caminho e começou um período de melhorias visíveis e sentidas por todos. Em pouco tempo! O ambiente era mesmo de optimismo. O Sr. Presidente José Mario Vaz quis e deseja ter outro protagonismo que não é o de um Chefe de Estado apaziguador, homem de diálogo e consensos. A Guiné-Bissau, pela acção do Presidente José Mario Vaz, resvala agora por um trilho muito incerto, perigoso.
GOLPE DE ESTADO: Guiné-Bissau: Sociedade civil promete ação judicial para destituir PR
Diversas organizações da sociedade civil da Guiné-Bissau anunciaram hoje que vão intentar uma ação judicial visando a destituição do Presidente da República, José Mário Vaz. Agrupadas na chamada Aliança Nacional pela Democracia, liderada pela Liga Guineense dos Direitos Humanos, as organizações acusam o Presidente José Mário Vaz de "estar a mais" na sociedade guineense.
Acusam o chefe de Estado guineense de uma série de factos que dizem ser contrários à Constituição do país, nomeadamente, um alegado desrespeito pelos símbolos nacionais e um "golpe de Estado institucional". As organizações agrupadas na Aliança Nacional pela Democracia consideram inconstitucional a decisão hoje formalizada de José Mário Vaz em nomear Baciro Djá primeiro-ministro, pelo que vão atacá-la no Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Questionado pela Lusa sobre os fundamentos e a forma como pensam atuar na Justiça para pedir a destituição do chefe de Estado, Luís Vaz Martins, antigo presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, disse que o assunto será tratado por uma equipa de juristas do país. Prometem a partir de sexta-feira iniciar um processo de desobediência civil no país que passará já pela paralisação dos transportes e ainda por um apelo aos funcionários públicos para ficarem em casa.
As organizações da sociedade civil responsabilizam o Presidente guineense pelas "consequências imprevisíveis" da nomeação de um "Governo inconstitucional" e receiam ainda que este ato possa "levar a uma intervenção militar". Acusam José Mário Vaz de não ter ouvido os apelos de todos os quadrantes da sociedade guineense e "até do secretário-geral das Nações Unidas" no sentido de não demitir o Governo de Domingos Simões Pereira.
O porta-voz da Aliança Nacional pela Democracia afirmou que a plataforma congrega partidos políticos, sindicatos e associações patronais, mas apela à adesão das igrejas e líderes tradicionais. "O país caminha para uma situação muito perigosa que pode conduzir a mais uma intervenção dos militares", afirmou Luís Vaz Martins.
GOLPE DE ESTADO: Comunicado do PAIGC
PARTIDO AFRICANO DA INDEPENDÊNCIA DA GUINÉ E CABO-VERDE
SECRETARIADO NACIONAL
Comunicado
O PAIGC foi surpreendido com a emissão pelos órgãos de comunicação Social de um decreto presidencial que nomeia o Senhor Baciro Djá como Primeiro-Ministro da Guiné-Bissau. Sem deixar de questionar as verdadeiras motivações que impeliram o Senhor Presidente da República a assumir mais este acto de confronto com a legalidade, reconhecemo-lo como a confirmação inequívoca da perigosa deriva em que se encontra o Chefe de Estado guineense, e lamentamos que insista em querer projectar o país para o caos e o abismo.
Numa altura em que se aguardava a chegada ao país de uma importante delegação da CEDEAO, seguindo os esforços empreendidos pela mais alta esfera da comunidade internacional , nomeadamente pelo Secretario Geral das Nações Unidas e por outros Chefes de Estado, nomeadamente do Senegal e da Guiné-Conacry, este ato demonstra que da parte do Senhor Presidente da República existe de facto e de jure má fé e uma deliberada intenção de pôr em causa o resultado das últimas eleições legislativas e de retirar da governação o PAIGC, partido vencedor por maioria absoluta.
Nesta conformidade, o PAIGC imputa total e absoluta responsabilidade ao senhor Presidente da República por todo e qualquer impasse político, socio-económico, marasmo, tensão, retrocesso nomeadamente o atraso no inicio do ano escolar, falta de salários, de luz, agua, medicamentos nos hospitais, e outros serviços.
O PAIGC irá igualmente convocar os seus órgãos superiores para aquilatar a resposta adequada a aportar assim como desencadear todos os mecanismos legais que lhe assistem na correcção das ilegalidades cometidas.
Não querer que o Presidente do PAIGC seja o Primeiro-Ministro invocando razões de incompatibilidade e outras, não significa que o Chefe de Estado venha impor ao PAIGC uma escolha sua, mesmo que essa figura seja do nosso Partido. Essa competência cabe exclusiva e estatutariamente ao PAIGC, que no seu artigo 40º numero 1 define explicitamente que o Presidente do PAIGC é o cabeça de lista do Partido às eleições legislativas e seu candidato ao cargo de Primeiro-Ministro.
No número 2 do mesmo artigo, sustenta que em caso de impedimento, o Presidente do Partido é substituído por um dos Vice-Presidentes, por ordem de precedência após a votação no Bureau Político deste candidato alternativo.
Não compete portanto ao Presidente da República impor ao PAIGC a sua escolha, mas sim ao PAIGC e só ao PAIGC cabe indicar o nome de quem deve ser nomeado.
O PAIGC considera que esta medida, além de inconstitucional e irracional é igualmente de consequências gravíssimas e incomensuráveis para o futuro da Guiné-Bissau.
Assim, o PAIGC alerta a comunidade internacional pela grave crise que o Senhor Presidente da República de forma intencional e deliberada está a provocar sob pretexto “de uma grave crise política” na Guiné-Bissau, agora agravada com a decisão de nomear um Primeiro-Ministro, por iniciativa própria, fora do quadro legal e constitucional.
Essa decisão, contrária aos esforços internos e internacionais de promoção do diálogo e do bom senso, acaba de projectar o país para uma crise política e social com graves consequências futuras, incluindo os resultados da Mesa-Redonda de Bruxelas e consequentemente os projectos e programas de desenvolvimento, bem como as reformas já engajadas.
A nomeação do novo Primeiro-Ministro e a consequente crise que o Presidente da República, sob a sua exclusiva responsabilidade acaba de criar, volta a pôr em causa a credibilidade e a respeitabilidade da Guiné-Bissau, que foram reconquistadas com o esforço do Governo de Inclusão liderado pelo Presidente do PAIGC e Primeiro-Ministro que acaba de ser exonerado.
O PAIGC considera que as decisões de exoneração do Governo legítimo e a nomeação de um Governo de Iniciativa Presidencial, tomadas pelo Presidente da República, consubstanciam um autêntico golpe palaciano.
O PAIGC condena veementemente e sem reservas as medidas ora tomadas pelo Senhor Presidente da República, assegura a todos os seus militantes, dirigentes e simpatizantes, aos partidos políticos que partilham desta visão e da governação, à sociedade civil e a todos os guineenses, mulheres, homens, e jovens, autoridades tradicionais e religiosas, de que irá utilizar todos os meios legais e políticos ao seu alcance para inverter a presente situação vergonhosa em que o Presidente da República acaba de colocar o país e os seus cidadãos, pelo que lança um vibrante apelo no sentido de estarem atentos e firmes nesta luta pela defesa da democracia, legalidade e da verdade.
O PAIGC aproveita para exortar às forças da ordem no sentido de assegurarem a ordem pública no estrito respeito da lei, sem prejuízo do direito de manifestação que a lei confere aos cidadãos.
Viva o PAIGC!
Viva a Guiné-Bissau!
Viva a democracia!
O Secretariado Nacional do PAIGC
GOLPE DE ESTADO: Baciro Dja tem que ter muita cintura para que o seu programa de governo (brincadeira, claro, pois esse é um 'governo de iniciativa presidencial, do JOMAV...) passe na ANP, o parlamento guineense. Se for chumbado duas vezes, o Governo terá forçosamente que cair e talvez até o JOMAV caia junto...Eu já vos tinha dito que isto mal começou...Aqui é que vamos ver a força do PAIGC, e a dignidade dos deputados da Nação. AAS
GOLPE DE ESTADO: Carlos Vamain (um especialista em ocupar cargos governamentais em períodos de crises) foi peremptório: José Mário Vaz NÃO violou a Constituição. Pois eu contesto, e ainda que não tenha estudado Direito, não sou um burro. A Constituição FOI VIOLADA por várias vezes pelo Presidente da República. Talvez com este comentário Vamain tenha ganho um cargo (bom, mais um...é o hábito.) É triste ouvir, de quem se formou e tem uma licenciatura, disparates desses apenas por causa da barriga e interesses obscuros. Este País está fodido e mal pago! AAS
GOLPE DE ESTADO: Diplomatas enganados?
"Boa tarde.
Aly, desculpe incomodar.
Mas o que aconteceu sobre a estadia dos embaixadores no palácio, eles simplesmente foram convocados para uma reuniao e foram sem saber que era para empossamento.
M.J."
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