quinta-feira, 17 de setembro de 2015
PAIGC: Declaração de indisponibilidade
PARTIDO AFRICANO DA INDEPENDÊNCIA DA GUINÉ E CABO-VERDE
Gabinete do Presidente
ao bureau político do PAIGC
DECLARACAO DE INDISPONIBILIDADE
(IMPEDIMENTO, conforme Artigo 40º nº 2 dos Estatutos do Partido PAIGC)
O IMPASSE JURÍDICO-POLÍTICO E GOVERNATIVO INSTALADO DESDE O DIA 12/08/2015, PROVOCADO PELA DECISÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA EM DEMITIR O GOVERNO E POSTERIORMENTE NOMEAR UM NOVO PRIMEIRO-MINISTRO, FOI SANADO PELO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ATRAVÉS DO ACÓRDÃO NR.1/2015 QUE, NOMEADAMENTE:
a) DECLARA A INCONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO PRESIDENCIAL N.6/2015, POR OMISSÃO DO CUMPRIMENTO DA IMPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL DE AUSCULTAÇÃO DOS PARTIDOS POLITICOS COM ASSENTO PARLAMENTAR PARA A NOMEAÇÃO DO 1º MINISTRO «TENDO EM CONTA OS RESULTADOS ELEITORAIS»;
b) RECONHECE O PAIGC, COMO PARTIDO VENCEDOR DAS ELEIÇÕES E DETENTOR DE UMA MAIORIA PARLAMENTAR CONFORTÁVEL PARA GOVERNAR, RESPONSÁVEL PELA INDICAÇÃO DO PRIMEIRO-MINISTRO;
c) RECONHECE IGUALMENTE OS ESTATUTOS DO PAIGC COMO INSTRUMENTO DE ORGANIZAÇÃO DA VIDA INTERNA DO PARTIDO, REALÇANDO O EFEITO EXTERNO DA DISPOSIÇÃO QUE ESTIPULA QUE EM CASO DE VITORIA ELEITORAL, «O PRESIDENTE DO PAIGC E O CABECA DE LISTA DO PARTIDO AS ELEIÇÕES E SEU CANDIDATO AO CARGO DE PRIMEIRO-MINISTRO».
NESTE ÂMBITO, O PAIGC, NO CUMPRIMENTO DO REFERIDO ACÓRDÃO E EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 40º DOS SEUS ESTATUTOS, DEVERIA MANTER A INDICAÇÃO A PESSOA DO ENGENHEIRO DOMINGOS SIMÕES PEREIRA COMO PRIMEIRO-MINISTRO;
O ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA IMPÕE AOS ÓRGÃOS DE SOBERANIA E DEMAIS ACTORES POLÍTICOS A OBRIGAÇÃO DE RESPEITO E CUMPRIMENTO ESCRUPULOSO DA DECISÃO, COMO SE ESPERA ALIÁS, NUM ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO;
CONTUDO E NÃO OBSTANTE O DISPOSITIVO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL RECENTEMENTE REFORÇADO PELO ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ELEMENTOS SUBJECTIVOS COMO OS DE «INCOMPATIBILIDADE PESSOAL» TÊM CONFERIDO UMA DIMENSÃO ESTRANHA A ESTA CRISE, IMPEDINDO QUE SE ENCONTREM SOLUÇÕES POLÍTICAS CONDIZENTES COM OS ANSEIOS DO POVO E PARA O BEM DA GUINÉ-BISSAU.
A PEDIDO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E DA SOCIEDADE CIVIL, QUE REITERADAMENTE TÊM SOLICITADO QUE OS PRINCIPAIS ACTORES DESTA CRISE DÊM PROVAS DE FLEXIBILIDADE E SENSATEZ;
INTERESSADO EM VER ESCLARECIDOS OS PONTOS DE ACUSAÇÃO CONSTANTES DA COMUNICAÇÃO À NAÇÃO POR S. EXCIA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, MOMENTOS ANTES DE EMITIR O DECRETO 5/2015, TENDO A ANP RESPONDIDO COM A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO DE INQUÉRITO PARA O EFEITO;
EU, DOMINGOS SIMÕES PEREIRA, PRESIDENTE DO PAIGC, POR FORÇA DOS ESTATUTOS, CANDIDATO LEGAL DO MEU PARTIDO PARA OCUPAR O CARGO DE PRIMEIRO-MINISTRO, ACEITEI A DISPONIBILIDADE POLÍTICA DE NÃO OCUPAR O CARGO E ME COMPROMETI A INTERPELAR AS ESTRUTURAS DO BUREAU POLÍTICO DO PAIGC QUE DERAM SUA ANUÊNCIA PARA A INDICAÇÃO DO PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, ENGENHEIRO CARLOS CORREIA, PARA DESEMPENHAR AS FUNÇÕES DE PRIMEIRO-MINISTRO.
O ENGENHEIRO CARLOS CORREIA, COMBATENTE DA LIBERDADE DA PÁTRIA, CONSTRUIU, AO LONGO DA SUA CARREIRA POLÍTICA, A REPUTAÇÃO DE UM HOMEM ÍNTEGRO E CAPAZ, A SUA LONGA EXPERIÊNCIA NA CONDUÇÃO DOS ASSUNTOS DO ESTADO DA GUINÉ-BISSAU E A SUA PROVADA DEDICAÇÃO INCONDICIONAL À CAUSA NACIONAL, SERÁ UM IMPORTANTE TRUNFO PARA MELHORAR A COABITAÇÃO INSITITUCIONAL ENTRE O PRESIDENTE DA REPÚBLICA E O PAIGC.
RECOMENDO AINDA QUE SEJAM CRIADAS AS CONDIÇÕES PARA QUE O EXERCÍCIO FUTURO DE GOVERNAÇÃO ACONTEÇA EM LIBERDADE E AUTONOMIA, PROPONDO AOS ORGÃOS DE SOBERANIA, AS INSTITUIÇÕES DA REPÚBLICA, A SOCIEDADE CIVIL E A COMUNIDADE INTERNACIONAL, A ASSINATURA DE UM PACTO DE ESTABILIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO, A VIGORAR ATÉ FINAL DA PRESENTE LEGISLATURA.
CERTOS DA BOA RECEPTIVIDADE, APRESENTAMOS AO BUREAU POLÍTICO DO PARTIDO, OS PROTESTOS DA NOSSA ELEVADA CONSIDERAÇÃO.
DOMINGOS SIMÕES PEREIRA
PRESIDENTE
PAIGC: Bureau Político - Resolução
Resolução
O Bureau Politico reuniu na sua 5ª sessão extraordinária ao abrigo do artigo 34 número 1 dos Estatutos, no salão-biblioteca da Sede Nacional sob a presidência do camarada Eng. Domingos Simões Pereira, Presidente do PAIGC, tendo aprovado três pontos na sua agenda de trabalho, nomeadamente:
1) escolha do candidato ao cargo de Primeiro-Ministro;
2)aplicação das resoluções da 4ª reunião extraordinária do Bureau Politico; e
3) informação sobre a preparação das comemorações do “Setembro Vitorioso”.
Em relação ao ponto concernente a escolha do candidato ao cargo de Primeiro-Ministro a 5ª reunião extraordinária do Bureau Politico aprovou a indigitação do camarada Eng. Carlos Correia, Primeiro Vice-Presidente, como candidato do PAIGC ao cargo de Primeiro-Ministro, depois de aceitar o expresso pedido de impedimento apresentado pelo Presidente do Partido ate ao total e completo esclarecimento que uma Comissão de Inquérito criada pela Assembleia Nacional Popular sobre as graves acusações proferidas pelo Senhor Presidente da Republica na sua alocução ao pais proferida a 12 de Agosto ultimo sobre a gestão do Governo de Inclusão.
Sobre o ponto dois da agenda, o Bureau Politico, tendo em conta que o Conselho Nacional de Jurisdição não terminou os seus trabalhos decidiu reportar este ponto para uma próxima sessão deste órgão.
No que tange ao terceiro ponto, o programa comemorativo do “Setembro Vitorioso” mereceu uma sucinta explicação ao Bureau Politico, que se congratulou pela esforço e tenacidade militante como a sua organização tem merecido da parte da Comissão criada para o efeito.
A reunião do Bureau Político ficou marcada pela aprovação de uma Moção de Louvor ao Presidente do PAIGC pela sua coragem, elevado espírito de militância e um patriotismo, cujo exemplo deve ser doravante apontado como exemplo a seguir por todos os dirigentes, militantes e simpatizantes do nosso grande Partido.
Assim após o debate e análise dos pontos agendados, o Bureau Politico delibera:
1. Aprovar e enviar o nome do Eng. Carlos Correia como proposta alternativa ao Cargo do Primeiro-ministro em observância ao n°2 do artigo 40 dos estatutos do PAIGC:
2. Reiterar a resolução da 4ª reunião extraordinária do BP no que se refere ao encorajamento ao Conselho Nacional de jurisdição a prosseguir com os trabalhos de averiguação de eventuais violações ao art.º 15° dos Estatutos do Partido e envio pelo Secretariado Nacional de todas as violações aos Estatutos que foram detectados e na sua posse;
3. Aprovar uma Moção de louvor e de solidariedade ao Presidente do PAIGC, camarada Domingos Simões Pereira e uma renovação da confiança dos membros dos órgãos estatutários do PAIGC na sua esclarecida, abnegada e exemplar liderança;
4. Atribuir um Diploma de Mérito aos Camaradas Domingos Simões Pereira, Presidente do PAIGC e Cipriano Cassamá, pela coragem, militantismo e patriotismo com que defenderam o PAIGC e a democracia na Guiné-Bissau.
Bissau 16 de Setembro de 2015.
O Bureau Politico.
PAIGC: Bureau Político - Moção
PARTIDO AFRICANO DA INDEPENDÊNCIA DA GUINÉ E CABO-VERDE
SECRETARIADO NACIONAL
Moção
Por solicitação do próprio, o Bureau Politico aceitou o impedimento evocado pelo camarada Presidente do PAIGC, ate o total esclarecimento que uma Comissão de Inquérito criada pela Assembleia Nacional Popular sobre as graves acusações que lhe foram imputadas pelo Senhor Presidente da Republicana sua mensagem a Nação proferida a 12 de Agosto último, sejam esclarecidas.
Tendo em devida conta a nobreza de carácter demonstrado pelo camarada Presidente do PAIGC, em defesa da sua honra, mas principalmente na salvaguarda dos superiores interesses do PAIGC e da Guiné-Bissau, o Bureau Politico expressa ao seu líder uma elevada admiração e respeito pela sua coragem, elevado espírito de militância e um patriotismo, cujo exemplo deve ser doravante apontado como exemplo a seguir por todos os dirigentes, militantes e simpatizantes do nosso grande Partido.
Assim e na defesa dos grandes valores, apanágio dos grandes homens, o Bureau Politico, no uso das suas prerrogativas, expressa um voto de louvor e de solidariedade ao Presidente do PAIGC, camarada Domingos Simões Pereira e uma renovação da confiança dos membros dos órgãos estatutários do PAIGC na sua esclarecida, abnegada e exemplar liderança.
Bissau, 16 de Setembro de 2015
O Bureau Politico
Rectificação
Aly, bem vindo
... Rectifico a tua notícia .. Bissau está há uma semana sem luz e água desde as 10 da manhã ate às 18 horas mais ou menos
Somente hoje foi mais cedo ...Tem sido assim todos os dias desta semana..... E existem bairros que nem volta
... Ehehe só para te corrigir ... Beijos e boa estadia
... Rectifico a tua notícia .. Bissau está há uma semana sem luz e água desde as 10 da manhã ate às 18 horas mais ou menos
Somente hoje foi mais cedo ...Tem sido assim todos os dias desta semana..... E existem bairros que nem volta
... Ehehe só para te corrigir ... Beijos e boa estadia
quarta-feira, 16 de setembro de 2015
Proibição
O Chefe de Estado, José Mário Vaz, recebeu esta tarde o presidente do PAIGC, Domingos Simões Pereira, dando assim início à auscultação dos partidos com assento parlamentar com vista à nomeação de um novo governo. Entretanto a justiça guineense proibiu os membros do governo de Baciro Djá de entrar nos gabinetes.
Uma providência cautelar do Supremo Tribunal de Justiça proibiu hoje a entrada nos gabinetes aos membros do governo de Baciro Djá. Em comunicado enviado ao Supremo Tribunal de Justiça, o PAIGC entende que se o governo de Baciro Djá é considerado inconstitucional, o poder deve ser devolvido a Domingos Simões Pereira para a gestão dos assuntos correntes
Esta tarde o Presidente guineense recebeu o presidente do PAIGC Domingos Simões Pereira, o que pode ser visto como inicio das auscultações dos partidos com assento parlamentar para a formação de um novo governo.
Em reuniões continua também ex-presidente nigeriano e mandatário da CEDEAO para resolver a crise política na Guiné-Bissau. Depois de se ter encontrado ontem com José Mário Vaz, Obasanjo recebeu Cipriano Cassama, presidente da Assembleia Nacional Popular, representantes do Supremo Tribunal de Justiça, o PRS e Baciro Djá. RFI
JOMAV começa a ouvir os partidos para nomear novo primeiro-ministro
O presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, começa hoje (16) a ouvir os partidos políticos para a nomeação de um novo primeiro-ministro, disse à Lusa fonte da Presidência. De acordo com a fonte, José Mário Vaz vai ouvir o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), o Partido da Renovação Social (PRS), o Partido da Convergência Democrática (PCD), a União para Mudança (UM) e o Partido da Nova Democracia (PND). Fontes do PCD e da UM confirmaram a convocação.
Em agosto, alegando incompatibilidades pessoais, José Mário Vaz demitiu o primeiro-ministro eleito, Domingos Simões Pereira, nome que voltou a ser apresentado pelo Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde, vencedor das eleições. O nome, no entanto, foi rejeitado por Vaz, que nomeou para o cargo Baciro Djá.
Em seguida, foi obrigado a demiti-lo, por ordem do Supremo Tribunal de Justiça. O órgão considerou a nomeação de Djá inconstitucional e determinou ao presidente que devolva o poder ao PAIGC, que venceu as eleições legislativas com maioria absoluta. A Comunidade Econômica de Estados da África Ocidental enviou à Guiné-Bissau o ex-presidente da Nigéria Olesegun Obasanjo para mediar o impasse político. Lusa
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